DF terá que realizar exame especial em paciente com câncer de mama.

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"Uma decisão proferida pela Justiça do DF vai beneficiar uma paciente com câncer de mama. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou ao Distrito Federal que realize um exame para receptores hormonais da mama (imuno-histoquímica) na rede pública. Na mesma decisão, o juiz determinou que em caso de falta de vaga na rede pública ou de material, o exame deve ser realizado na rede privada.

Para o magistrado, o pedido deve ser deferido já que existe relevância no fundamento do pedido. Segundo ele, está provado que a autora é portadora de carcinoma ductal de mama, grau II, "B", e para definição do tipo de tratamento é necessário a realização urgente do exame imunohistoquímica para definir o tratamento quimioterápico mais indicado, conforme relatório médico.

A não realização do exame pode implicar, segundo o magistrado, danos de difícil, incerta ou mesmo impossível reparação à saúde da autora. Por esse motivo, determinou a realização do exame, em 48h, em hospital público ou particular, às custas do DF, sob pena de multa de R$ 400,00, até o limite de R$ 4 mil, em favor da autora.

Da decisão, cabe recurso."

Ref. Processo n. 2010.01.1.016476-7

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