LIVRO: "O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade."

De CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO 

A obra estuda o princípio da igualdade, disposto no caput do artigo 5º da Constituição Federal e as ideias de isonomia para o exercício da função legislativa e da aplicação do direito.

O mais interessante do livro são as considerações do autor sobre o não nivelamento apenas dos cidadãos diante da norma, como também o alcance dela ao legislador e aplicadores da lei.

É obra indispensável sobre o tema.

SINOPSE: "As palavras singelas - e tantas vezes repisadas - do artigo 5º, caput, da Constituição Federal encerram um sem-número de discussões, problemas e consequências. O princípio da igualdade perante a Lei, ou da insonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais: que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele - princípio que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador. Este livro, pequeno, mas tão denso e imprescindível como o próprio princípio constitucional que aborda, já se tornou um clássico de nossa literatura jurídica. Sai, agora, em nova edição, atualizada pela Constituição de 1988 e com a mesma qualidade das demais obra do Autor."

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